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  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, e ao Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miqueias José Sobral, para que juntamente com as equipes técnicas que os assistem, procedam aos estudos que se fizerem necessários para criar uma TABELA DE CONTRIBUIÇÕES equitativa à realidade dos servidores públicos municipais, sendo que para tanto segue abaixo uma TABELA como sugestão e que passou por análise de alguns técnicos contábeis, juristas e até mesmo especialistas previdenciários. Pede estes Vereadores que os estudos que foram realizados possam ser acompanhados por pelo menos um representante de cada ente municipal e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Pede-se ainda que seja dado resposta a este requerimento no tempo hábil, no sentido de se saber se o pedido será realizado e o início das reuniões. Colocamos à disposição o espaço físico do Poder Legislativo, caso e quando houver conveniência. PROPOSTA DE TABELA EQUITATIVA: Contribuição Previdenciaria Estatutários Ativos Salário de Contribuição Alíquota de R$ - até R$ 1.045,00 11% de R$ 1.045,01 até R$ 3.000,00 12% de R$ 3.000,01 até R$ 6.101,06 14% de R$ 6.101,07 até Até o teto 16%

    Autoria: Denis Machado, José Roberto Girotto, Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 06/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao Vice-Governador Rodrigo Garcia, e ao Exmo. Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, para que interceda junto ao Governador, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Diretor do Instituto de Medicina e Odontologia Legal todos do Estado de São Paulo, solicitando a instalação dos serviços de IML (Instituto Médico Legal) e Perícias no município de Taquaritinga. Novamente apresentamos esse pedido por julgarmos um atendimento de grande necessidade para o município cuja população só vem crescendo. Em vários casos é preciso levar os corpos que necessitam de necropsia para a cidade de Jaboticabal e atualmente Araraquara, bem como o deslocamento dos peritos e agentes funerários, e isso implica em inúmeros custos e inconvenientes não só para o poder público, mas para as famílias das vítimas, como viagens, pedágios, entre outros gastos. Hoje como visto, o IML que presta serviço ao município de Taquaritinga é o de Jaboticabal e as informações são de que está sendo mudado para o da cidade de Araraquara. Existem ainda reclamações quanto à demora, para atender as ocorrências, o que na maioria das vezes causa revolta nas famílias, que em um momento de extrema dor, tem de ver um ente querido em uma situação de abandono por horas sem fim. Há muitos anos, existe o discurso e pedidos para a instalação de um IML (Instituto Médico Legal) em Taquaritinga, mas até hoje nenhuma providência foi tomada. Caso haja uma união dos Vereadores e Poder executivo, do município, que necessariamente terá que destinar um terreno para a obra e o apoio político ao governo estadual, certamente estamos à disposição para quem sabe em tempo breve essa demanda possa ser atendida.

    Autoria: Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 06/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer que seja enviado ofício, nos termos do Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, contendo a seguinte reivindicação: Como forma de massificar a testagem para o diagnóstico e aprimorar o monitoramento da curva de transmissão, visto serem consideradas maneiras de controlar a disseminação do vírus da COVID-19 no município de Taquaritinga, e consequentemente no Estado de São Paulo, este vereador vem solicitar ao Governo do Estado de São Paulo o envio de testes rápidos de diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19 à Taquaritinga.

    Autoria: Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 22/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que responda, em tempo hábil, quantos respiradores e quantos testes rápidos para Covid-19 foram ou serão comprados pelo município. Esses equipamentos e insumos são imprescindíveis no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

    Autoria: Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 08/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, para que envide esforços no sentido de alocar recursos públicos para a construção de uma rotatória na Av. Pedro Carletto, na altura do Jardim dos Ipês. O referido dispositivo viário serviria de entrada e saída para o Jardim dos Ipês e o Jardim Sesquicentenário. O pedido foi dirigido a este vereador por empresários e moradores desses bairros, que atualmente precisam utilizar a rotatória localizada na altura do Jardim Santa Cruz. Tal melhoramento desafogaria o trânsito nas horas de pico e beneficiaria a população. Ao mesmo tempo, este vereador solicita que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao Setor de Engenharia Municipal a realização dos estudos necessários para a implantação desse melhoramento viário.

    Autoria: Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 18/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Os Vereadores ao final assinado REQUEREM, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaritinga para que, depois de analisadas as regras regimentais, determine que a Procuradoria do Legislativo que impetre Mandado de Segurança Coletivo em prol dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues” e que exercem os seguintes cargos em jornada especial de trabalho: Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Motorista; Auxiliar de Enfermagem; Técnico em Radiologia; e, Auxiliar de Serviços Gerais, com o agravante do descumprimento da Lei Complementar Municipal n.º 4.615/2019. Como é de conhecimento geral o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei n.º 5593/2019, o qual foi deliberado e aprovado pelo Poder Legislativo vindo a ser sancionada a Lei Complementar Municipal n.º 4.615, em 15 de julho de 2019, que concede de gratificação por atividade de plantão em saúde, e dá outras providências. Acontece que o Poder Executivo não colocou em prática referida Lei concedendo a Gratificação pela atividade de plantão em saúde aos servidores da área, deixando de atender uma norma legal de sua própria elaboração sem justificativa, depois de realizados todos os impactos e estudos contábeis necessários, justificativa que no nosso entendimento também não existe, pois “Lei é para ser cumprida”. Pede-se, por derradeiro, a impetração de Mandado de Segurança Coletivo em favor desses servidores, aliado nesse momento à Pandemia da COVID-19, e mais, por estarem os Municípios recebendo verbas Federais e Estaduais para ações dessa natureza. Requer ainda que envie ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga para que a entidade sindical impetre mandado de segurança coletivo em favor dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues, seguindo o preceito do Artigo 5º, inciso LXX, alínea b, da Constituição Federal: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: (...) b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Autoria: José Roberto Girotto, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 11/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Em Tramitação

    Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à Luzia Aparecida Bataglioti Pereira dos Santos e Wania da Silva Carnaroli pelo trabalho voluntário nesse momento de pandemia, com a confecção e doação de mais de 3 mil máscaras para as pessoas mais necessitadas do nosso município.

    Autoria: Tonhão da Borracharia
    Data de Apresentação: 04/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Em Tramitação

    Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo nº 23/2020.

    Autoria: Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 05/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 5671/2020
    Texto Integral
  • Em Tramitação

    Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo nº 22/2020.

    Autoria: Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 05/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLC 5670/2020
    Texto Integral
  • Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo n.º 18/20.

    Autoria: Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 05/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLC 5666/2020
    Texto Integral